Especialista alerta sobre decisão do TRF4 no caso Lula
04 de Dezembro de 2017
Especialista alerta sobre decisão do TRF4 no caso Lula
Especialista alerta sobre decisão do TRF4 no caso Lula

Para Paulo Saint Pastous Caleffi, autor de livro sobre o tema, caso seja mantida a condenação do ex-presidente na segunda instância, existe a possibilidade de ser determinada a sua prisão.

 

 Luiz Inácio Lula da Silva recorreu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, que o sentenciou a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, dentro das investigações da Operação Lava Jato. Ainda não há data para julgamento, mas o processo teve movimentações na última semana e o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que, a partir da confirmação da condenação no julgamento de segunda instância, o condenado pode passar a cumprir a pena de prisão provisoriamente, além de se torna ficha-suja, ou seja, não podendo disputar as próximas eleições.

Crítico da execução provisória da pena, o advogado criminalista Paulo Saint Pastous Caleffi argumenta que na hipótese de o TRF4 manter a condenação e autorizar a execução provisória da pena de prisão, se estará ferindo o princípio da presunção de inocência.

Autor do livro “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil”, Caleffi frisa que a prisão após o julgamento em segunda instância gera insegurança jurídica e não vai ao encontro do que está disposto na Constituição de 1988. “A presunção de inocência é uma garantia basilar e imutável do cidadão, que não pode ficar sujeita a eventual oscilação jurisprudencial da Suprema Corte”, explica.

O gaúcho Paulo Saint Pastous Caleffi é mestre em Ciências Criminais e especialista em Ciências Penais pela PUCRS, atuando como advogado na área do direito penal empresarial.

Camejo Soluções em Comunicação | 04 de Dezembro de 2017