15 de Setembro de 2017
ASDEP denuncia situação de presos que permanecem nas delegacias
ASDEP denuncia situação de presos que permanecem nas delegacias

A Associação dos Delegados de Polícia do RS – ASDEP – vem a público para DENUNCIAR a grave e ilegal situação dos presos que permanecem nas delegacias de polícia, ao invés de serem recolhidos ao sistema penitenciário do Estado.

Ainda que se reconheça que o Governo do Estado vem envidando esforços para solucionar o problema, as providências tomadas são morosas e insuficientes para evitar o verdadeiro caos verificado nas delegacias de polícia onde estão sendo mantidos presos que deveriam estar recolhidos a estabelecimentos prisionais, pois essa situação, embora pública e notória, já se arrasta há pelo menos dois anos e o número de presos nas DPs continua aumentando. São mais de 180 detentos, abrigados precariamente, constrangendo e amedrontando a vizinhança e quem precisa comparecer no órgão policial. O fato alcançou tal magnitude que deve ser enfrentado pelo Estado e não apenas pelo Poder Executivo.

A legislação é clara ao definir que a Polícia Civil não é a instituição responsável pela manutenção de presos, e sim, a Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE. Servidores policiais civis e militares estão sendo obrigados a exercer atividades que não são de sua competência legal, deixando de atuar onde deveriam. Aumenta significativamente o risco de fugas, tentativas de resgate de presos e de outros incidentes que podem vir a submeter a população a perigos de proporções indefinidas, tendo em vista que muitos dos presos mantidos nessa precária situação são de alta periculosidade.

Por todo o exposto, a ASDEP conclama o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, além do Governo do Estado, para encaminhar, dentro de suas competências legais e com a necessária urgência, solução para essa gravíssima ilegalidade, sob pena de se tornarem corresponsáveis por qualquer tragédia que venha a ocorrer.

Por seu lado, a ASDEP reunirá seus associados integrantes das Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento – DPPAs – e da administração policial para uma reunião nos próximos dias, a fim de definir medidas a serem tomadas pela categoria.

Porto Alegre, 13 de setembro de 2017

Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas,Presidente da ASDEP-RS.

Camejo Soluções em Comunicação | 15 de Setembro de 2017