ASDEP denuncia situação de presos que permanecem nas delegacias
15 de Setembro de 2017
ASDEP denuncia situação de presos que permanecem nas delegacias
ASDEP denuncia situação de presos que permanecem nas delegacias

A Associação dos Delegados de Polícia do RS – ASDEP – vem a público para DENUNCIAR a grave e ilegal situação dos presos que permanecem nas delegacias de polícia, ao invés de serem recolhidos ao sistema penitenciário do Estado.

Ainda que se reconheça que o Governo do Estado vem envidando esforços para solucionar o problema, as providências tomadas são morosas e insuficientes para evitar o verdadeiro caos verificado nas delegacias de polícia onde estão sendo mantidos presos que deveriam estar recolhidos a estabelecimentos prisionais, pois essa situação, embora pública e notória, já se arrasta há pelo menos dois anos e o número de presos nas DPs continua aumentando. São mais de 180 detentos, abrigados precariamente, constrangendo e amedrontando a vizinhança e quem precisa comparecer no órgão policial. O fato alcançou tal magnitude que deve ser enfrentado pelo Estado e não apenas pelo Poder Executivo.

A legislação é clara ao definir que a Polícia Civil não é a instituição responsável pela manutenção de presos, e sim, a Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE. Servidores policiais civis e militares estão sendo obrigados a exercer atividades que não são de sua competência legal, deixando de atuar onde deveriam. Aumenta significativamente o risco de fugas, tentativas de resgate de presos e de outros incidentes que podem vir a submeter a população a perigos de proporções indefinidas, tendo em vista que muitos dos presos mantidos nessa precária situação são de alta periculosidade.

Por todo o exposto, a ASDEP conclama o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, além do Governo do Estado, para encaminhar, dentro de suas competências legais e com a necessária urgência, solução para essa gravíssima ilegalidade, sob pena de se tornarem corresponsáveis por qualquer tragédia que venha a ocorrer.

Por seu lado, a ASDEP reunirá seus associados integrantes das Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento – DPPAs – e da administração policial para uma reunião nos próximos dias, a fim de definir medidas a serem tomadas pela categoria.

Porto Alegre, 13 de setembro de 2017

Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas,Presidente da ASDEP-RS.

Camejo Soluções em Comunicação | 15 de Setembro de 2017