01 de Julho de 2019
Comissão Especial votará relatório final
Comissão Especial votará relatório final

Em reunião a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores na próxima terça-feira, 02 de julho às 16h, os vereadores que integram a Comissão Especial de Revisão Legislativa votarão relatório final que, posteriormente será encaminhado ao plenário com proposições que incluem revogações e consolidação de leis que versam sobre diferentes áreas de interesse público.

Ao todo, mais de 12.890 leis foram avaliadas pelos vereadores da Comissão. “O trabalho foi bastante intenso e contou com a dedicação de diversos vereadores e suas equipes. Certamente conseguimos produzir um belo trabalho de revisão que terá vários desdobramentos”, disse o presidente da Comissão, vereador Felipe Camozzato (NOVO).

Além do transporte público, leis que envolvem regularização fundiária, entre outros temas, será objeto de revogações e consolidações. A Comissão é composta por 11 vereadores, sendo Felipe Camozzato (NOVO) o presidente, Luciano Marcantonio (PTB) o vice-presidente e Mendes Ribeiro (MDB) o relator.

No relatório final, constam inúmeras minutas para revogações de leis, bem como para a consolidação daquelas que, em diferentes leis, tratam do mesmo tema. Conforme defendido por Camozzato (NOVO), "a partir do trabalho desenvolvido, será possível maior clareza no arcabouço jurídico do município".

Camejo Soluções em Comunicação | 01 de Julho de 2019