Eliana Camejo Comunicação Empresarial

     Lei criada em 2005 tem beneficiado um número cada vez maior de empresas, mas muitas ainda não usufruem do incentivo por cometer erros em relatório do Ministério da Ciência e Tecnologia.

     Com o intuito de fortalecer a economia brasileira, a União Federal criou incentivos fiscais em relação ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) às empresas que realizarem pesquisas voltadas ao desenvolvimento de novos produtos/processos de fabricação e de novas funcionalidades/características a produtos ou processos já existentes que impliquem melhorias incrementais e efetivo ganho de produtividade.

    Porém, nem todas as empresas estão conseguindo usufruir desses benefícios por não contarem com um apoio técnico na hora de prestar esclarecimentos ao Ministério da Ciência e Tecnologia. 

    Segundo o advogado Luiz Alberto Pereira Filho, do Emerenciano, Baggio e Associados, para efeito de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL poderá ser deduzido o valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do IRPJ, bem como, sem prejuízo destas deduções, o valor correspondente a até 100% da soma de tais dispêndios. Já com relação ao IPI, quando este incidir sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como acessórios sobressalentes e ferramentas que os acompanham, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, o valor devido será reduzido à metade.

    No entanto, de acordo com Pereira Filho, as empresas precisam preencher determinados requisitos para terem direito ao benefício. “Para usufruir da vantagem, o interessado deve desenvolver atividades voltadas à inovação tecnológica, possuir regularidade fiscal e alocar, em contas específicas, os dispêndios e pagamentos a serem deduzidos da apuração do IRPJ, da CSLL, do IPI e do IRRF”, diz.

     Além disso, deverá, até o dia 31 de julho de cada ano, encaminhar estas informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio eletrônico, para que, posteriormente, sejam encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil. O último relatório do MCT destacou o aumento no número de empresas que se beneficiaram dos incentivos fiscais, apresentando um crescimento de 66% em relação ao ano de 2007.  Entre 2006 e 2008 em praticamente todos os setores da indústria esse acréscimo pôde ser sentido. Um exemplo está na indústria mecânica e de transporte, em que o número de beneficiários cresceu de 30, em 2006, para 81, em 2007, chegando a 114 em 2008. De acordo com o relatório, o ganho real para as empresas que utilizaram os benefícios em 2008 totalizou R$ 1,54 bilhão.

     Com dados tão positivos, fica claro que os incentivos fiscais à inovação tecnológica estão sendo utilizados cada vez mais, no entanto, nem todas as empresas estão conseguindo cumprir o exigido pelo MCT. “De acordo com o levantamento do MCT, divulgado em novembro de 2009, 44% dos formulários encaminhados apresentaram inconsistências, seja pela atividade da pesquisa não se adequar ao conceito de inovação tecnológica, seja pelo preenchimento inadequado”, afirma Pereira Filho.

     E, segundo o advogado, se as empresas não corrigirem esses equívocos as irregularidades constatadas podem resultar não apenas na perda do benefício, mas também na autuação fiscal, a qual exigirá o pagamento dos tributos que deixaram de ser pagos, devidamente corrigidos e acrescidos das multas moratórias cabíveis.

   Portanto, para que as empresas evitem incorrer em erros no formulário que precisa ser apresentado ao MCT é imprescindível que haja a atuação de uma equipe multidisciplinar, orientando como a área fiscal e contábil da empresa devem proceder para obtenção do incentivo fiscal.